Termos de Uso da DEFINART

A DEFINART é uma plataforma de stock de imagens de artes para impressão, voltada para usuários, marcas, lojas e empresas que desejam acessar artes digitais licenciadas para criação, impressão e venda de produtos físicos.

A plataforma disponibiliza arquivos digitais de artes para uso conforme as permissões e restrições descritas nestes Termos e na Licença Comercial da DEFINART.

A DEFINART não oferece plano gratuito, período de teste ou licença experimental. O acesso aos arquivos e o direito comercial de uso das artes dependem de assinatura ativa e em dia.

Ao utilizar a DEFINART, você concorda em cumprir estes Termos e todas as regras, políticas e condições adicionais publicadas ou disponibilizadas pela plataforma.

Estes Termos formam um acordo entre você e a DEFINART. Caso esteja utilizando a plataforma em nome de uma empresa, marca, loja ou pessoa jurídica, você declara que possui autorização para aceitar estes Termos em nome dela.

Para utilizar a DEFINART, você deve ter capacidade legal para contratar e assumir obrigações.

Caso esteja utilizando a plataforma em nome de uma empresa, marca, loja, organização ou outro tipo de pessoa jurídica, você declara que possui autoridade para representar essa entidade e vinculá-la a estes Termos.

A DEFINART poderá recusar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, a Licença Comercial ou qualquer regra da plataforma.

Para acessar determinados recursos da DEFINART, você poderá precisar criar uma conta por e-mail e senha, login social ou outro método disponibilizado pela plataforma.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e durante o uso da plataforma, incluindo, quando solicitado, nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, dados de cobrança, foto de perfil, dados de assinatura e demais informações necessárias para operação da conta.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo login, senha e quaisquer outros dados utilizados para acessar sua conta.

Toda atividade realizada por meio da sua conta será considerada de sua responsabilidade.

Você não deve compartilhar sua conta com terceiros, parceiros, clientes, fornecedores, outras empresas ou outras marcas.

Caso perceba qualquer uso não autorizado da sua conta, você deverá comunicar a DEFINART imediatamente.

O acesso aos arquivos digitais originais e aos recursos de download da DEFINART é concedido mediante assinatura paga, salvo permissões específicas concedidas a artistas ou outros perfis autorizados pela plataforma.

Enquanto sua assinatura estiver ativa e em dia, você poderá acessar os recursos disponíveis no plano contratado, incluindo a biblioteca de artes, favoritos, área de artes licenciadas e os arquivos digitais autorizados para download.

A assinatura não transfere a propriedade das artes, dos arquivos digitais ou de qualquer conteúdo da plataforma. Ela concede apenas uma licença limitada de uso, conforme estes Termos e a Licença Comercial da DEFINART.

A DEFINART poderá alterar, atualizar, remover ou substituir artes, recursos, categorias, funcionalidades e conteúdos da plataforma a qualquer momento.

O uso comercial das artes da DEFINART é regulado por uma Licença Comercial própria.

De forma resumida, enquanto sua assinatura estiver ativa e em dia, você poderá utilizar as artes para criar, imprimir e vender produtos físicos, conforme as permissões da licença.

A Licença Comercial permite impressões ilimitadas, venda física, venda online de produtos físicos em loja própria ou marketplaces, dropshipping de produto físico e uso por uma única marca vinculada à assinatura.

A Licença Comercial não permite vender, doar, compartilhar, revender ou disponibilizar os arquivos digitais das artes, nem enviar os arquivos para plataformas de licenciamento, impressão sob demanda ou venda de arte digital aberta ao público, como Printler, Society6, Displate, Pictorem, Urban Arts ou similares.

A Licença Comercial é válida somente durante o período ativo da assinatura.

Em caso de conflito entre estes Termos e a Licença Comercial, prevalecerão as regras mais específicas da Licença Comercial para o uso das artes.

Cada assinatura da DEFINART dá direito ao uso comercial das artes por apenas uma marca, loja, empresa ou operação comercial.

Você não pode usar uma única assinatura para abastecer, operar ou beneficiar mais de uma marca, ainda que todas pertençam ao mesmo titular.

Caso deseje utilizar as artes em mais de uma marca, loja ou empresa, será necessário contratar uma assinatura separada para cada marca.

Durante o período ativo da assinatura, e respeitando a Licença Comercial, você pode:

• baixar artes disponíveis na plataforma;
• acessar links temporários de download gerados pela plataforma para arquivos autorizados;
• imprimir as artes em produtos físicos;
• vender produtos físicos com as artes;
• vender em loja física, loja online própria ou marketplaces;
• utilizar fornecedores, gráficas, serviços de produção, dropshipping ou print-on-demand para produzir e enviar produtos físicos;
• criar anúncios, mockups e materiais comerciais para divulgar os produtos físicos licenciados;
• utilizar as artes dentro da marca vinculada à assinatura.

O cliente final deve receber apenas o produto físico. O arquivo digital da arte não pode ser entregue, vendido, compartilhado ou disponibilizado ao cliente final.

Você não pode:

• vender, doar, sublicenciar, alugar, transferir ou compartilhar arquivos digitais das artes;
• revender os arquivos digitais individualmente ou em pacotes;
• disponibilizar as artes para download gratuito ou pago;
• permitir que terceiros acessem, copiem, baixem ou reutilizem os arquivos digitais;
• publicar os arquivos digitais em bancos de imagens, bibliotecas digitais, plataformas de licenciamento, plataformas de arte digital ou sites de download;
• enviar as artes para plataformas como Printler, Society6, Displate, Pictorem, Urban Arts, Redbubble, Fine Art America, Saatchi Art, ArtPal ou similares;
• usar as artes para criar um serviço concorrente ou semelhante à DEFINART;
• compilar, copiar, raspar, automatizar downloads ou formar uma base de dados com as artes da DEFINART;
• compartilhar sua conta com terceiros;
• usar uma assinatura para mais de uma marca, loja ou operação comercial;
• registrar as artes como marca, logotipo, identidade visual exclusiva, desenho industrial ou propriedade intelectual própria;
• afirmar autoria sobre as artes da plataforma;
• usar as artes de forma ilícita, ofensiva, discriminatória, enganosa, difamatória ou que viole direitos de terceiros;
• remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas d’água, metadados ou informações de propriedade quando existentes;
• burlar, desativar ou tentar contornar sistemas de segurança, limites técnicos, controles de acesso ou mecanismos de proteção da plataforma.

Os arquivos digitais disponibilizados pela DEFINART são licenciados, não vendidos.

Você recebe permissão limitada para utilizar os arquivos conforme estes Termos e a Licença Comercial, mas a propriedade intelectual sobre as artes permanece com a DEFINART, seus artistas, fornecedores, licenciadores ou titulares de direitos, conforme o caso.

O download dos arquivos originais poderá depender de autenticação, assinatura ativa, verificação de permissões e geração de links temporários. Esses links são pessoais, temporários e não devem ser compartilhados.

Você deve proteger os arquivos digitais baixados e impedir que sejam compartilhados, revendidos, publicados, transferidos ou acessados por terceiros fora dos usos autorizados.

Quando utilizar fornecedores, gráficas ou parceiros de produção, você deve garantir que esses terceiros usem os arquivos exclusivamente para produzir os produtos físicos vinculados à sua marca licenciada.

A DEFINART poderá permitir que você envie informações, imagens, arquivos, textos, dados de marca, referências visuais, mockups, materiais de loja, foto de perfil, endereço, dados de cobrança, imagem de apresentação, assinatura visual de artista ou outros conteúdos para utilizar recursos da plataforma.

Você declara que possui todos os direitos necessários sobre qualquer conteúdo enviado por você e que esse conteúdo não viola direitos autorais, marcas, direitos de imagem, privacidade, publicidade ou outros direitos de terceiros.

Ao enviar conteúdo para a plataforma, você concede à DEFINART uma licença limitada para hospedar, armazenar, processar, adaptar, exibir e utilizar esse conteúdo apenas na medida necessária para operar a plataforma, prestar os serviços contratados, oferecer suporte, melhorar funcionalidades e cumprir obrigações legais.

A DEFINART não reivindica propriedade sobre os conteúdos que você enviar.

A plataforma DEFINART, incluindo nome, marca, identidade visual, interface, design, código, estrutura, organização, funcionalidades, banco de dados, seleção e disposição de conteúdos, textos, imagens, artes, arquivos e demais materiais, é protegida por direitos de propriedade intelectual.

Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário pelo uso da plataforma ou pela assinatura.

Você não pode copiar, reproduzir, distribuir, modificar, explorar, vender, licenciar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados da plataforma, exceto quando expressamente permitido por estes Termos ou pela Licença Comercial.

A DEFINART pode permitir ou orientar o uso das artes em produtos físicos vendidos em lojas próprias, marketplaces, serviços de impressão, gráficas, plataformas de e-commerce ou fornecedores externos.

Esses serviços de terceiros possuem suas próprias regras, políticas, taxas, prazos, obrigações e responsabilidades.

A DEFINART não controla e não se responsabiliza por serviços, plataformas, fornecedores, marketplaces, transportadoras, meios de pagamento, provedores de autenticação, provedores de hospedagem, serviços de armazenamento, APIs de endereço ou outros terceiros utilizados por você ou integrados à plataforma.

Você é responsável por cumprir as regras dessas plataformas e por garantir que o uso das artes esteja de acordo com estes Termos e com a Licença Comercial.

O pagamento, a cobrança recorrente, a emissão de recibos e o gerenciamento de assinatura poderão ocorrer em ambiente de processador de pagamentos terceirizado, como Stripe ou serviço equivalente.

O acesso à DEFINART depende do pagamento do plano contratado.

Os valores, periodicidade, moeda, forma de cobrança, impostos, taxas e condições comerciais serão informados no momento da contratação ou na área de assinatura da plataforma.

A assinatura poderá ser renovada automaticamente, conforme o plano contratado e o meio de pagamento utilizado.

Caso o pagamento não seja aprovado, esteja atrasado, seja contestado ou cancelado, a DEFINART poderá suspender ou encerrar o acesso à plataforma e à Licença Comercial.

Você pode cancelar sua assinatura conforme os procedimentos disponíveis na plataforma ou no portal de gerenciamento de assinatura do processador de pagamentos.

Quando o cancelamento for agendado para o fim do período já contratado, você poderá manter o acesso até a data indicada na área da conta, desde que a assinatura permaneça ativa e em dia até essa data.

Ao terminar, expirar, ser cancelada definitivamente ou deixar de ser paga a assinatura, você perde o direito comercial de usar as artes da DEFINART em novos produtos, novas vendas, novos anúncios, novas campanhas ou novas publicações comerciais.

Após o término da assinatura, você deve remover produtos ativos, anúncios, catálogos e ofertas que utilizem as artes da DEFINART, salvo quando houver autorização expressa em sentido contrário.

As vendas realizadas enquanto a assinatura estava ativa continuam válidas, mas a continuidade da exploração comercial após o término da assinatura não é permitida.

A exclusão da conta de usuário não substitui necessariamente o cancelamento da assinatura junto ao processador de pagamentos. Antes de excluir a conta, você deve cancelar ou gerenciar cobranças recorrentes pelo canal indicado na plataforma.

A DEFINART poderá suspender ou encerrar sua conta, bloquear downloads, restringir o acesso à plataforma ou encerrar sua licença caso identifique ou suspeite de:

• violação destes Termos;
• violação da Licença Comercial;
• compartilhamento indevido de conta ou arquivos;
• revenda ou distribuição de arquivos digitais;
• uso por mais de uma marca sem assinatura correspondente;
• tentativa de burlar sistemas de segurança;
• uso indevido de links temporários de download;
• uso fraudulento, abusivo, ilícito ou prejudicial à plataforma, a terceiros ou à DEFINART.

A suspensão ou encerramento da conta não elimina obrigações anteriores, nem autoriza o uso continuado das artes.

A DEFINART poderá, a qualquer momento, modificar, atualizar, substituir, suspender ou descontinuar recursos, planos, preços, categorias, artes, funcionalidades ou partes da plataforma.

A DEFINART poderá também realizar manutenções, correções, melhorias técnicas ou alterações de segurança sem aviso prévio.

Sempre que possível, a plataforma poderá comunicar alterações relevantes aos usuários, mas não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta de todos os recursos.

A DEFINART poderá atualizar estes Termos periodicamente.

Quando houver alterações relevantes, a plataforma poderá comunicar os usuários por meio do site, e-mail ou outro canal disponível.

O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações significa que você aceita a versão atualizada dos Termos.

Caso não concorde com a nova versão, você deverá interromper o uso da plataforma e, se aplicável, cancelar sua assinatura.

O tratamento de dados pessoais pela DEFINART será descrito na Política de Privacidade da plataforma.

Ao utilizar a DEFINART, você reconhece que determinados dados podem ser coletados e tratados para viabilizar cadastro, pagamento, acesso à plataforma, suporte, segurança, cumprimento legal, comunicação e melhoria dos serviços.

A Política de Privacidade integra estes Termos por referência.

A DEFINART é fornecida “como está” e “conforme disponível”.

A plataforma não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros, livre de falhas, totalmente seguro ou compatível com todas as necessidades comerciais, técnicas ou operacionais do usuário.

A DEFINART também não garante resultados específicos de venda, lucro, aprovação em marketplaces, desempenho comercial, aceitação de produtos, tráfego, conversão ou sucesso financeiro decorrente do uso das artes.

Você é responsável por avaliar se os arquivos, formatos, estilos, tamanhos, resoluções e demais características das artes atendem às suas necessidades de produção, impressão e comercialização.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a DEFINART não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, morais, punitivos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de oportunidades comerciais ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total da DEFINART, quando aplicável, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à plataforma nos últimos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a DEFINART, seus responsáveis, colaboradores, parceiros, fornecedores e licenciadores contra reclamações, perdas, danos, custos, despesas e responsabilidades decorrentes de:

• seu uso da plataforma;
• sua violação destes Termos;
• sua violação da Licença Comercial;
• uso indevido dos arquivos digitais;
• comercialização de produtos físicos fora das permissões da licença;
• violação de direitos de terceiros;
• disputas com clientes, fornecedores, marketplaces, gráficas ou parceiros comerciais.

Estes Termos, juntamente com a Licença Comercial, a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis, constituem o acordo integral entre você e a DEFINART em relação ao uso da plataforma.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

A ausência de exercício de qualquer direito pela DEFINART não será considerada renúncia a esse direito.

Você não pode transferir sua conta, assinatura, licença ou direitos de uso a terceiros sem autorização prévia e expressa da DEFINART.

A DEFINART poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações relacionados à plataforma em caso de reorganização, venda, fusão, aquisição ou alteração societária.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos relacionados a estes Termos, à Licença Comercial ou ao uso da plataforma deverão ser resolvidos preferencialmente de forma amigável.

Caso não seja possível uma solução amigável, fica eleito o foro competente conforme a legislação brasileira aplicável, salvo quando normas de proteção ao consumidor determinarem foro diverso.

Para dúvidas, solicitações, comunicações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a DEFINART pelos canais oficiais informados na plataforma.